quarta-feira, dezembro 26, 2007

ASAE recebe 50 denúncias por dia

Pedidos de informação foram 3325
23-12-2007

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebe, em média, 50 denúncias por dia. Trata-se de relatos sobre estabelecimentos com falhas ao nível da higiene ou conservação dos alimentos – a maioria dos quais produzidos por comerciantes que se sentem lesados pela concorrência, que consideram desleal, de lojas vizinhas ou que actuam no mesmo ramo.

Até dia 20 de Dezembro, 11 059 relatos de irregularidades chegaram à ASAE através de carta ou fax, a que se somam mais 6891 denúncias enviadas via electrónica.
Este tipo de alertas influencia decisivamente as operações de fiscalização concebidas pela autoridade liderada por António Nunes, que vai recolher muita informação ao Livro de Reclamações.
Com base nestas duas fontes de informação são definidos os sectores objecto de fiscalização.
“Não existe nenhum fundamento nas acusações que dizem que ASAE tem uma actuação persecutória contra determinado sector económico”, refere o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, que tutela a ASAE.
Aquele responsável acrescenta que “a ASAE já fechou bares e restaurantes em hospitais, cadeias e escolas. Já actuou no restaurante da Assembleia da República, tem tido uma actuação transversal, fiscalizando todos os serviços”.
“Está em curso uma campanha contra a ASAE. O que se ouve são queixas contra a lentidão e falta de actuação do organismo A ou da polícia B, só a ASAE é acusada de actuar de mais”, refere Fernando Serrasqueiro.

MEGAOPERAÇÕES VÃO CONTINUAR
A ASAE vai continuar a desenvolver megaoperações de fiscalização sempre que tal seja necessário, afirmou ao Correio da Manhã Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
Este responsável governamental adiantou que o Executivo “está preparado” para um conjunto de novas críticas dirigidas à Autoridade, mas acrescenta que até ao momento não existem queixas concretas contra a actuação daquele órgão.
“A única instrução específica que o Governo deu à ASAE foi de fazer cumprir a lei, independentemente do sector económico”, refere aquele responsável, acrescentando que a actividade da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica cumpre dois objectivos fundamentais: “A defesa da livre concorrência e a protecção dos consumidores.”
A actuação da agência fez com que a sigla ASAE “seja hoje uma das siglas com maior notoriedade em Portugal e que transmite um sentimento de confiança aos consumidores”, referiu o secretário de Estado.

"NÃO HÁ EXCESSOS", Fernando Serrasqueiro, sec. de Estado do Consumidor
Correio da Manhã – São as bolas de Berlim, a ginjinha e as colheres de pau. Não acha que há excessos na fiscalização da ASAE?
Fernando Serrasqueiro – Não existem excessos na actuação da ASAE. Não conheço até ao momento nenhum processo judicial contra a actuação da ASAE nem nenhuma reclamação que me tenha sido dirigida.
– Mas não se exige mais de uma Agência de Segurança Alimentar? Não é redutor andar a fiscalizar o tamanho das facas e as chávenas de café?
– Isso tem sido feito, mas não tem sido divulgado. Milhares de agentes têm participado em acções de grande dimensão e em acções pedagógicas junto de várias associações.
– Como responde às inúmeras críticas que recentemente o trabalho da Autoridade tem recebido?
– A ASAE não faz a lei. A ASAE aplica-a. Se alguém acha que a legislação está desadequada num ou noutro sector então o problema é legislativo. Até há pouco tempo era vulgar dizer-se que Portugal tem leis suficientes mas não existe capacidade para as fiscalizar. No dia em que existe uma entidade que aplica a lei, vem-se dizer que é preciso moderação. A actuação da ASAE veio contribuir para acabar com a ideia de que existem leis que não são para cumprir e também se compreende a reacção de alguns agentes económicos que só sobreviviam porque praticavam uma concorrência desleal.
– António Nunes vai continuar à frente da ASAE?
– Actualmente o Governo não tem nenhuma intenção de retirar o presidente da ASAE das funções que tão bem tem vindo a desempenhar.

O QUE MUDA COM A LEI DO TABACO
COMPETÊNCIA
A ASAE será a entidade com competência para fiscalizar se os centro comerciais e os restaurantes têm as condições impostas pela nova Lei do Tabaco. Para já não estão previstas acções de fiscalização nas grandes superfícies comerciais.
LIVRO
Os consumidores que queiram dar conta de qualquer infracção às novas regras sobre o tabaco deverão pedir o Livro de Reclamações e escrever a sua queixa ou denúncia. Poderão também recorrer às autoridades policiais, que tomarão conta da ocorrência.
NOVA FICHA
A nova Lei do Tabaco vai implicar uma mudança na ficha de avaliação que rege todas as acções da ASAE ao nível da restauração. Segundo apurou o ‘CM’, deverá ser acrescentado um item especificamente relacionado com as regras da nova legislação.

Etiquetas: ,

0 Comentários:

Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]

<< Página inicial