Formação na Distribuição

ASAE recebe 50 denúncias por dia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebe, em média, 50 denúncias por dia. Trata-se de relatos sobre estabelecimentos com falhas ao nível da higiene ou conservação dos alimentos – a maioria dos quais produzidos por comerciantes que se sentem lesados pela concorrência, que consideram desleal, de lojas vizinhas ou que actuam no mesmo ramo.

Até dia 20 de Dezembro, 11 059 relatos de irregularidades chegaram à ASAE através de carta ou fax, a que se somam mais 6891 denúncias enviadas via electrónica.
Este tipo de alertas influencia decisivamente as operações de fiscalização concebidas pela autoridade liderada por António Nunes, que vai recolher muita informação ao Livro de Reclamações.
Com base nestas duas fontes de informação são definidos os sectores objecto de fiscalização.
“Não existe nenhum fundamento nas acusações que dizem que ASAE tem uma actuação persecutória contra determinado sector económico”, refere o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, que tutela a ASAE.
Aquele responsável acrescenta que “a ASAE já fechou bares e restaurantes em hospitais, cadeias e escolas. Já actuou no restaurante da Assembleia da República, tem tido uma actuação transversal, fiscalizando todos os serviços”.
“Está em curso uma campanha contra a ASAE. O que se ouve são queixas contra a lentidão e falta de actuação do organismo A ou da polícia B, só a ASAE é acusada de actuar de mais”, refere Fernando Serrasqueiro.

MEGAOPERAÇÕES VÃO CONTINUAR
A ASAE vai continuar a desenvolver megaoperações de fiscalização sempre que tal seja necessário, afirmou ao Correio da Manhã Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
Este responsável governamental adiantou que o Executivo “está preparado” para um conjunto de novas críticas dirigidas à Autoridade, mas acrescenta que até ao momento não existem queixas concretas contra a actuação daquele órgão.
“A única instrução específica que o Governo deu à ASAE foi de fazer cumprir a lei, independentemente do sector económico”, refere aquele responsável, acrescentando que a actividade da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica cumpre dois objectivos fundamentais: “A defesa da livre concorrência e a protecção dos consumidores.”
A actuação da agência fez com que a sigla ASAE “seja hoje uma das siglas com maior notoriedade em Portugal e que transmite um sentimento de confiança aos consumidores”, referiu o secretário de Estado.

"NÃO HÁ EXCESSOS", Fernando Serrasqueiro, sec. de Estado do Consumidor
Correio da Manhã – São as bolas de Berlim, a ginjinha e as colheres de pau. Não acha que há excessos na fiscalização da ASAE?
Fernando Serrasqueiro – Não existem excessos na actuação da ASAE. Não conheço até ao momento nenhum processo judicial contra a actuação da ASAE nem nenhuma reclamação que me tenha sido dirigida.
– Mas não se exige mais de uma Agência de Segurança Alimentar? Não é redutor andar a fiscalizar o tamanho das facas e as chávenas de café?
– Isso tem sido feito, mas não tem sido divulgado. Milhares de agentes têm participado em acções de grande dimensão e em acções pedagógicas junto de várias associações.
– Como responde às inúmeras críticas que recentemente o trabalho da Autoridade tem recebido?
– A ASAE não faz a lei. A ASAE aplica-a. Se alguém acha que a legislação está desadequada num ou noutro sector então o problema é legislativo. Até há pouco tempo era vulgar dizer-se que Portugal tem leis suficientes mas não existe capacidade para as fiscalizar. No dia em que existe uma entidade que aplica a lei, vem-se dizer que é preciso moderação. A actuação da ASAE veio contribuir para acabar com a ideia de que existem leis que não são para cumprir e também se compreende a reacção de alguns agentes económicos que só sobreviviam porque praticavam uma concorrência desleal.
– António Nunes vai continuar à frente da ASAE?
– Actualmente o Governo não tem nenhuma intenção de retirar o presidente da ASAE das funções que tão bem tem vindo a desempenhar.

O QUE MUDA COM A LEI DO TABACO
A ASAE será a entidade com competência para fiscalizar se os centro comerciais e os restaurantes têm as condições impostas pela nova Lei do Tabaco. Para já não estão previstas acções de fiscalização nas grandes superfícies comerciais.
Os consumidores que queiram dar conta de qualquer infracção às novas regras sobre o tabaco deverão pedir o Livro de Reclamações e escrever a sua queixa ou denúncia. Poderão também recorrer às autoridades policiais, que tomarão conta da ocorrência.

Etiquetas: Asae, Cliping news

publicada por Nuno Sousa @ 20:19 0 Comentários

Custo de vida: Derrapagem nos preços

Os portugueses têm sérias razões para estar preocupados com a tendência generalizada do aumento dos preços em 2007. A inflação média de 2007 em Novembro situava-se nos 2,4 por cento, acima dos 2,1 por cento previstos pelo Governo, o que implicará uma perda anual de 35 euros para os trabalhadores com o salário médio mensal de 840 euros, ou seja, que auferem 11760 euros ao ano. A redução no poder de compra torna-se ainda mais acentuada por força das fortes subidas das prestações mensais da casa, em consequência do disparar das taxas de juro.

Ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a inflação média anual atingiu em Novembro 2,4 por cento.
A um mês do final do ano, se os preços ficassem congelados em Dezembro a inflação anual seria de 2,4 % .
E se assim for será 0,3 pontos percentuais superior à previsão do Governo.
As estatísticas do INE são elucidativas: em Novembro, face a Outubro, os preços aumentaram em média 0,3 por cento, com subidas mensais de 1,1 por cento nos transportes, 0,6 por cento no vestuário e calçado e 0,4 por cento na habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis.
E o mesmo ocorreu nos alimentos: 1,4 %, queijo e ovos, 1,3 % nos óleos e gorduras e 0,5 por cento nos hortícolas.
À redução do poder de compra por via da subida dos preços acima da previsão do Governo acresce a subida das taxas de juro: por exemplo, entre Dezembro de 2005 e ontem a Euribor a seis meses, taxa de referência para a maioria dos empréstimos para a compra de casa, aumentou de 2,3% para 4,9 %.
Por isso, em 2007 os portugueses sofreram uma forte quebra no poder de compra.
O mesmo poderá ainda acontecer no próximo ano: com a inflação na zona euro a subir para 3,1 % em Novembro e a manter-se em alta até meados de 2008, o Banco Central Europeu deverá aumentar de novo a taxa de juro.
Por isso, é provável que em 2008 os preços cresçam acima dos 2,1 % previstos pelo Executivo.
Sendo o acréscimo salarial de referência da Função Pública de 2,1 %, tudo indica que haverá mais uma perda no poder de compra.
Luís Filipe Menezes, líder do PSD, já admitiu que, face a uma inflação mais alta, “fará sentido reequacionar um aumento [salarial] superior”.

ELECTRICIDADE AUMENTA 2,9 POR CENTO
O Conselho Tarifário aprovou ontem a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para um aumento médio de 2,9 por cento nos preços da electricidade no Continente em 2008.
No próximo ano, a maioria dos consumidores domésticos terão um acréscimo de 1,08 euros na factura mensal.
Os clientes industriais sofrerão um aumento médio de três por cento.
Os clientes de média tensão terão uma subida de 2,7 por cento.
E os de baixa tensão especial, normalmente pequenas empresas, terão um aumento de 2,5 por cento.
Nos Açores, o aumento médio será de 2,6 por cento e na Madeira de 4,9 por cento.
Em 2008, os transportes terão mais 3,9 por cento nas tarifas.

COMPARAÇÃO ENTRE INFLAÇÃO PREVISTA PELO GOVERNO NO ORÇAMENTO DE ESTADO (OE) E INFLAÇÃO VERIFICADA

Etiquetas: Cliping news, Poder de Compra

publicada por Nuno Sousa @ 18:19 0 Comentários

Dia a dia - Custo de vida agravado

15 / 12 / 2007 - Custo de vida agravado

As estatísticas oficiais da inflação provam mais uma vez que o Governo errou nas previsões. Não é a primeira vez que isto acontece e é um truque habitual dos governos subvalorizarem as previsões da inflação para baixarem as expectativas salariais. Com esta manobra poupam muitos milhões de euros em despesas com salários e, simultaneamente, tentam travar a inflação.

A derrapagem, este ano, na inflação média já é de 0,3 pontos percentuais, o que significa uma perda no poder de compra de três euros em cada mil de salário; mas a inflação homóloga, que mede a evolução de preços face a Novembro do ano passado, já está nos 2,8 por cento.É por isso irrealista a meta de 2,1 por cento de inflação para o próximo ano. E os aumentos da Função Pública estão de acordo com esta bitola, sendo que as actualizações para a Função Pública são seguidas como uma recomendação’ por parte substancial das empresas privadas.Como não é previsível que o Governo actualize em alta os aumentos para 2008, isso significa que os funcionários públicos e parte significativa dos trabalhadores do sector privado e pensionistas vão perder poder de compra.É mais um ano de sacrifícios, a que se junta a pressão dos juros, que era suposto aliviar, mas a crise financeira internacional está a aumentar a Euribor, o que significa que a partir de Janeiro, além dos transportes, luz, pão, leite e carne, a prestação mensal do crédito aumentará mais que a inflação oficial.

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

Etiquetas: Cliping news, Poder de Compra

publicada por Nuno Sousa @ 18:12 0 Comentários